Conformidade com a LGPD

Esta página detalha, de forma mais técnica que a Política de Privacidade, como o SINO Escolar trata dados pessoais à luz da LGPD — em especial os dados de crianças e adolescentes (art. 14), que são o núcleo do produto.

Papéis (quem é o quê)

• Escola contratante — controladora dos dados acadêmicos e cadastrais que produz — as tarefas, provas e avisos que publica no Classroom, o calendário de provas e as notas do boletim que emite, inclusive quando é a família quem envia esse boletim ao SINO Escolar — e o cadastro de alunos, turmas, responsáveis autorizados e professores. Cabe à escola obter e manter, na relação de matrícula com a família, a autorização para tratar os dados do menor.
• SINO Escolar — operador desses dados acadêmicos: trata em nome da escola, sob as instruções do contrato, apenas para organizá-los e entregá-los às famílias. E controlador do que a própria família entrega diretamente — senha, preferências, número de WhatsApp quando o canal existir, boletim enviado, mensagens ao Assistente — e dos dados de uso. Este serviço é prestado por SINO ESCOLAR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.760.984/0001-42.
• Responsável — titular dos próprios dados e, como representante legal, exerce em nome do menor os direitos sobre os dados da criança ou adolescente.
• Aluno — titular dos dados escolares da própria turma e dos dados de uso do aparelho pareado. Não tem conta, e-mail nem senha, e não é usuário: o acesso dele é liberado e desconectado pelo responsável.
• Professores — titulares dos dados de cadastro que a escola fornece (nome e, quando a escola preenche, e-mail e telefone de contato) e do nome que aparece nas publicações que lemos. O nome do professor acompanha o texto da publicação enviado ao fornecedor de IA. Professores não têm acesso à plataforma.
• Equipe da escola — a coordenação e a secretaria que entram no painel são titulares dos próprios dados de acesso: nome, e-mail, senha (guardada como a das famílias), o segredo da verificação em duas etapas quando ativada e a data do último acesso. Esses dados existem para dar e auditar o acesso ao painel, com base no legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, IX), e os pedidos do art. 18 dessas pessoas seguem pelo mesmo canal.

Bases legais por categoria de dado

• Dados de conta do responsável (nome, e-mail, senha, preferências) — execução do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre você e a escola, de que o SINO Escolar é a ferramenta (art. 7º, V), e legítimo interesse em manter o seu acesso funcionando e seguro (art. 7º, IX).
• Número de WhatsApp — consentimento (art. 7º, I), colhido por código de verificação e revogável a qualquer momento com "PARAR", com registro da entrada e da saída. Hoje o canal não está configurado: essa base só passa a operar quando ele estiver disponível e o responsável o ativar.
• Dados acadêmicos do aluno (turmas, publicações, tarefas, provas, notas do boletim e presença em prova) — execução desse mesmo contrato (art. 7º, V), sob as instruções da escola, que é a controladora.
• Dados de crianças e adolescentes — tratados no melhor interesse do menor (art. 14, caput) e, quanto ao consentimento de ao menos um dos responsáveis (art. 14, §1º), a autorização é obtida pela ESCOLA no ato da matrícula. A verificação de que ela veio de um responsável é feita pela escola (art. 14, §5º); o SINO Escolar não a colhe nem guarda o registro dela. O aluno é cadastrado pela escola, nunca por ele mesmo. Do aparelho pareado registramos eventos de uso; nenhum dado de contato do aluno é coletado.
• Dados de uso e registros de auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX) em manter o serviço funcionando, seguro e auditável, e cumprimento de obrigação legal quando aplicável.

Dados sensíveis

O SINO Escolar não trata dado sensível (art. 5º, II): não existe campo de saúde, religião, origem, filiação política ou biometria em nenhuma superfície do produto. O único campo de texto livre sobre o aluno é a observação de uma falta em prova, escrita pelo responsável ou pela escola e legível por ambos e pela operação — a orientação publicada nas duas superfícies é não escrever ali informação de saúde. A trava por biometria do aplicativo Android é resolvida pelo próprio aparelho: o aplicativo guarda apenas a informação de que a trava está ligada, e nenhum dado biométrico chega ao servidor.

Decisões automatizadas (art. 20)

A data, o tipo e a disciplina de cada item são definidos automaticamente por um modelo de linguagem a partir do que o professor publicou; os itens de baixa confiança vão para a revisão da operação. A partir das notas do boletim, a plataforma calcula, para o responsável, uma indicação de atenção por disciplina, comparando a nota com o corte definido pela escola; essa indicação é superfície do responsável, nunca aparece no app do aluno, e acompanha a pergunta quando o responsável usa o Assistente do Sino. O titular pode pedir revisão humana de qualquer um desses resultados em privacidade@sinoescolar.com (LGPD, art. 20).

Seus direitos como titular (art. 18)

A qualquer momento, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Como cada pedido é atendido hoje, sem prometer o que a tela não faz: acesso — reunimos e enviamos o que temos sobre você e sobre o seu filho; correção — os dados da família você mesmo corrige no app; nota errada se corrige reenviando o boletim da escola ou pelo nosso canal, e cada alteração fica registrada com autor, data e valor anterior; eliminação — revogamos o acesso e removemos os dados que não precisarmos guardar por obrigação legal ou para comprovar as operações, e os registros de auditoria permanecem pelo prazo descrito em "Retenção e minimização"; portabilidade — enviamos os dados em formato estruturado, mediante solicitação; revogação — no WhatsApp, responda PARAR; no link de calendário, gere um endereço novo e o anterior deixa de funcionar. Não há botão de autoatendimento para esses pedidos: eles são atendidos por pessoas, pelo canal abaixo.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para o canal do encarregado: privacidade@sinoescolar.com. Respondemos em até 15 dias. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Luiz Gustavo Freire Gama — privacidade@sinoescolar.com.

Retenção e minimização

Conversas com o Assistente do Sino: 30 dias. São apagadas de verdade, e a família pode apagar uma conversa antes disso. Eventos de uso: 180 dias, apagados de verdade. Conteúdo escolar (publicações, itens e os arquivos que os professores anexaram): mantido durante o ano letivo; publicações e itens de anos anteriores são removidos por rotina automática no início do ano letivo seguinte (1º de fevereiro), preservando o que tem data futura; ao fim do contrato ou mediante solicitação, o restante é removido — os arquivos guardados na Amazon Web Services ainda são removidos por pessoas, a pedido, porque a rotina automática não os alcança. Cadastro, vínculos, notas com histórico de versões, dias de acesso e auditoria: mantidos enquanto o vínculo existir e por até 5 anos depois dele, para demonstrar o cumprimento da LGPD (art. 37) e responder a questionamentos, com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigação legal declarados acima; depois disso, eliminados. O acesso é revogado no instante em que o vínculo termina.

Anexos dos professores: o arquivo original é copiado para armazenamento nosso na Amazon Web Services, identificado por um código calculado a partir do conteúdo — nunca pelo nome do arquivo —, e servido apenas a quem tem vínculo com um aluno da turma, por endereço temporário. Arquivos acima de 50 MB não são copiados: fica só a referência ao arquivo no Google Drive de origem.

Boletim: o arquivo enviado pela família é lido durante a própria requisição, devolve a comparação com o que já estava registrado e é descartado. Não armazenamos o boletim: ficam apenas as notas confirmadas, com histórico imutável de cada alteração.

Operadores e subcontratados

Não vendemos dados e não os usamos para publicidade. Tratam dados em nome do SINO Escolar: Anthropic, Amazon Web Services, Resend, Hostinger e — quando o canal existir — a Meta. O Google entra por outro caminho: é o fornecedor da própria escola, e nós apenas lemos de lá o que ela autoriza; nenhum dado do responsável ou do aluno é enviado por nós ao Google. Se um novo fornecedor passar a tratar dados, esta lista é atualizada antes disso acontecer. É isto o que cada um recebe:

Google LLC (Estados Unidos) — Google Classroom e Google Drive da escola, em escopo somente de leitura, por contas de robô que a escola autoriza: turmas, publicações e os arquivos anexados. E a busca de vídeos de estudo, restrita a canais escolhidos pela operação, que recebe apenas o tema procurado — nenhum dado pessoal parte de nós.

Vídeos de estudo. A imagem de capa do vídeo sugerido é carregada pelo navegador do titular direto de i.ytimg.com — host nomeado na nossa política de segurança de conteúdo — e, ao abrir o vídeo, o titular sai do SINO Escolar e entra no YouTube. Nesses dois momentos o Google recebe o endereço IP e os dados do navegador do aparelho — inclusive o do aluno — e passam a valer as regras do próprio YouTube. Nós não enviamos ao Google o nome nem qualquer outro dado do aluno. É a única requisição a terceiro prevista na política de segurança de conteúdo das nossas telas.

Anthropic PBC (Estados Unidos) — a IA. Recebe: o nome da turma, o nome do professor, o texto da publicação e os anexos dos professores; o boletim enviado pela família, com nome do aluno, turma e notas; o calendário de provas da escola; e, no Assistente do Sino, o retrato do aluno (nome de exibição, turma, disciplinas, horário, provas passadas e futuras, notas, tarefas e o texto das publicações e recados da turma dele) mais a pergunta do responsável. Não recebe e-mail, senha, chave de acesso nem número de telefone. O envio é feito pela interface comercial (API) do fornecedor. Segundo os termos comerciais do fornecedor, os dados enviados pela API não são usados para treinar modelos.

Amazon Web Services, Inc. (Estados Unidos, região us-east-1) — armazenamento dos anexos dos professores e das conversões feitas para leitura pela IA. Não recebe dados de conta.

Resend (Estados Unidos) — e-mails do serviço: código de acesso, convite de responsável, convite de equipe da escola, redefinição de senha, avisos de segurança e o resumo diário. Recebe endereço, nome e o conteúdo da mensagem, que no resumo cita o aluno e os itens dele.

Meta Platforms, Inc. — WhatsApp (Estados Unidos) — canal condicional: só passa a receber dados quando o canal estiver disponível e o responsável o ativar por código. Hoje não está configurado e nenhuma mensagem sai por ele. Quando estiver, receberá o número em formato internacional e o texto das mensagens, que citam o aluno e os itens dele.

Hostinger (servidor em São Paulo, Brasil) — hospedagem de tudo: banco de dados, cache, serviço de identidade e conversor de arquivos. O serviço de identidade que guarda as senhas e o conversor de arquivos são nossos e rodam nesse mesmo servidor, na rede interna: não são terceiros e não há transferência.

Transferência internacional

O banco de dados, o cache, o serviço de identidade e o conversor de arquivos ficam no Brasil, num servidor em São Paulo. Saem do país exatamente os dados descritos acima para Google, Anthropic, Amazon Web Services e Resend — e, se o canal de WhatsApp vier a ser ativado, para a Meta. Não é só o texto da publicação: os anexos dos professores, o boletim com nome e notas do aluno, o calendário da escola e o retrato usado pelo Assistente também atravessam. A transferência é necessária para executar o serviço contratado pela escola em benefício da família (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). Cada fornecedor aplica a esses envios os seus termos de tratamento de dados (Anthropic: termos comerciais e DPA; Amazon Web Services: DPA; Resend: DPA), que adotamos como instrumento do art. 33.

Cookies

O site sinoescolar.com não usa cookies nem ferramentas de medição de audiência. No app e no painel da escola há apenas cookies estritamente necessários — os que mantêm a sessão do responsável, do aparelho do aluno, da equipe da escola e da operação de pé. Nenhum cookie de rastreamento, de publicidade ou de audiência, em nenhuma superfície. O registro de telas abertas, descrito em "Retenção e minimização", é nosso, fica no nosso banco e não usa cookie.

Segurança

Senhas: nunca em texto claro. Guardamos apenas o resultado de um algoritmo público desenhado para senhas (scrypt) e a verificação passa por um serviço de identidade nosso, hospedado no mesmo servidor; e a sua senha nunca é redefinida por nós sem que você peça.

Segundo fator: opcional para responsáveis e para a equipe da escola, obrigatório para a operação da plataforma. Os segredos ficam cifrados e os códigos de recuperação, guardados apenas como resumo criptográfico.

Sessões: cookie que nenhum site lê, só em conexão segura; no cache fica apenas um resumo criptográfico do identificador. Trocar a senha derruba as sessões abertas na requisição seguinte. A sessão da equipe da escola e a da operação expiram em 12 horas.

Cifra em repouso: chaves de acesso ao Google, segredos do segundo fator, o segredo do link de calendário e as conversas com o Assistente ficam cifrados (AES-256-GCM) dentro do nosso banco.

Isolamento e rastreabilidade: o vínculo de cada responsável é verificado no servidor a cada requisição — um recurso de outra família responde como inexistente, não como proibido. Os registros técnicos não levam dados pessoais e não guardamos endereço IP no banco de dados; para conter tentativas repetidas de entrada, um contador ligado a um resumo criptográfico do endereço fica no cache por 15 minutos. Cada operação relevante fica em auditoria, e cada alteração de nota gera uma versão que o próprio banco de dados impede de apagar ou reescrever.

Incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você ou ao seu filho, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (LGPD, art. 48), dizendo o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que já fizemos e o que você pode fazer.

Dúvidas sobre este documento ou a Política de Privacidade: privacidade@sinoescolar.com.